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Eventual anistiafoto de ganho do tigre， graça ou indulto que perdoasse o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) após condenação judicial poderia esbarrar em entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal) e ser eventualmente derrubado pela corte.

Bolsonaro virou réu na última quarta-feira (26) sob suspeita de liderar uma trama golpista em 2022. A Primeira Turma do STF recebeu por unanimidade denúncia apresentada pela PGR (Procuradoria-Geral da República).

Diante de uma provável condenação criminal， o ex-presidente poderia contar com um projeto de anistia que o contemplasse ou decreto de graça ou indulto， caso um sucessor da direita assuma o Palácio do Planalto a partir de 2027 —mas esse cenário encontraria resistência.

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Advogados e professores consultados pela Folha dizem não ver impedimento específico para as medidas na hipótese de condenação， mas alguns ressalvam que existem limites e que o STF tem avançado na construção de precedentes nesse sentido.

Ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no aeroporto de Congonhas em São Paulo - Amanda Perobelli - 24.mai.25/Reuters

Anistia， graça e indulto extinguem as penas， mas têm particularidades. Concedida pelo Congresso， a primeira também apaga consequências da condenação. Graça e indulto， concedidos pelo presidente da República， mantêm os outros efeitos da condenação， como a perda do status de réu primário.

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Esses instrumentos não são absolutos， no entanto. A lei estabelece， por exemplo， que crimes hediondos， prática da tortura， tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins e o terrorismo são insuscetíveis de anistia， graça e indulto.

O ex-presidente é acusado de abolição violenta do Estado democrático de Direito， golpe de Estado， organização criminosa armada， dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Somadas， as penas máximas podem passar de 40 anos de prisão.

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Professor de direito processual penal da USP， Gustavo Badaró diz que， sob um prisma jurídico， em tese seria viável o Congresso conceder uma anistia ou o presidente da República editar um decreto de graça ou de indulto， mesmo para os crimes contra o Estado democrático de Direito.

"Não há nenhuma vedação"， afirma ele. "Em tese， os crimes contra o Estado democrático de Direito não estão entre os crimes para os quais é vedado ao Parlamento conceder anistia ou ao presidente da República conceder graça ou indulto."

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Por outro lado， a advogada Raquel Scalcon， professora de direito penal da FGV Direito SP， diz que a condenação por crimes contra as instituições democráticas seria um ponto central da discussão sobre a validade do benefício.

"O tipo de crime， a gravidade， o fato de ser contra o Estado democrático certamente seriam usados [nesse caso]"， diz ela.

Segundo Scalcon， o Supremo vem， nos últimos anos， se debruçando sobre a matéria. Um exemplo recente foi a graça que Bolsonaro em 2022 concedeu ao ex-deputado federal pelo PTB-RJ Daniel Silveira， condenado inclusive por manifestações contra o Estado democrático de Direito.

Na ocasião， a validade da medida virou tema no tribunal， que， por maioriafoto de ganho do tigre， considerou que houve um desvio de finalidade na concessão do benefício apenas pelo fato de o ex-congressista ser um aliado político do então presidente.

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