Carregando...

Entre as 16 capitais que receberam recursos estaduais， em apenas três —Cuiabá (MT)， Campo Grande (MS) e Belo Horizonte (MG)— o financiamento ultrapassou a participação de 10% —foram 16%， 14% e 13%， respectivamente.

Também em 2023， a União financiou， em média， 40% das ações e serviços públicos de saúde das capitais brasileiras.

De acordo com o estudo， a maior parcela do custeio da saúde fica sob responsabilidade das próprias capitais， que arcam， em média， com 55% dos gastos.

Algumas delas， como Manaus (AM)， São Paulo (SP)， Vitória (ES) e Florianópolis (SC)， utilizaram pelo menos 74% de recursos próprios para arcar com as suas despesas em saúde.

Segundo a pesquisadora Marcella Semente， analista de relações institucionais do Ieps e uma das autoras da pesquisa， ainda é preciso investigar mais profundamente as razões da baixa participação dos estados no financiamento público da saúde nas capitais.

Uma hipótese é que essa baixa participação possa ter ligação com a regionalização da saúde， princípio do SUS que consiste na organização dos serviços de saúde de um estado em regiões de saúde， com objetivo de corrigir as desigualdades de acesso e a fragmentação dos serviços.

"Como as capitais têm um poder de arrecadação maior e acabam tendo um potencial de absorver as demandas de outras regiões que não tê m tanta estrutura， pode ser que o estado esteja financiando outros municípios para absorver suas próprias demandas"， diz.

Jurandi Frutuoso， secretário executivo do Conass (Conselho Nacional de Secretários da Saúde)， diz que essa discrepância na contribuição dos estados pode ser atribuída a várias razões estruturais e políticas.

Uma delas é o fato de os municípios serem responsáveis pela atenção primária à saúde， conforme determinado constitucionalmente， o que os coloca na linha de frente do financiamento e prestação de serviços básicos de saúde.

"Isso leva a uma maior alocação de recursos próprios pelos municípios para atender às necessidades imediatas da população."

Além disso， explica， a distribuição de recursos da União， feita por meio do processo fundo a fundo， destina， em média， 75% para os municípios e apenas 25% para os estados.

"Isso reflete uma política de fortalecimento da autonomia municipal no contexto de um sistema de saúde descentralizado， embora também possa limitar a capacidade dos estados de ampliar seu financiamento para a saúde."

Segundo Frutuoso， na média e alta complexidade， os estados arcam com mais de 50% do financiamento. A queda nos recursos federais para a saúde， pontua， adiciona uma outra camada de complexidade.

"Com a União reduzindo sua participação no financiamento， tanto estados quanto municípios enfrentam desafios adicionais para manter e expandir os serviços necessários， tendo que depender mais significativamente de suas próprias receitas."

Com a União reduzindo sua participação no financiamento， tanto estados quanto municípios enfrentam desafios adicionais para manter e expandir os serviços necessários， tendo que depender mais significativamente de suas próprias receitas

Jurandi Frutuoso

secretário executivo do Conass

De acordo com a pesquisa， com a Emenda Constitucional N°95/2016， o chamado Teto dos Gastos， e seus efeitos， os repasses da União destinados à saúde começaram a cair， o que ampliou ainda mais a pressão sobre os municípios.

Segundo Paulo Ziulkoski， presidente da CNM (Confederação Nacional de Municípios)， embora exista um piso mínimo constitucional a ser cumprido， em geral， os estados e a União não são penalizados quando o descumprem.

"Os prefeitos são muitos cobrados. São， inclusive， seguidamente processados， condenados， o que não acontece com a União nem com o Estado. O andar lá de baixo é que pega improbidade， pega tudo."

Ziulkoski diz que 604 municípios no Brasil gastam hoje mais do que o dobro do piso constitucional em saúde. Só na atenção primária， afirma， 70% das despesas são absorvidas pelos municípios. "A União absorve só 30%. E isso vem se aprofundando ano a ano."

Em nota， o Ministério da Saúde informou que， embora o estudo aponte a redução do gasto público per capita por parte da União， é preciso analisar as variações no período todo.

A Emenda Constitucional 95/2016， diz o ministério， limitou o crescimento das despesas federais à inflação do ano anteriorplataforma do tigrinho que paga， reduzindo o investimento da União na saúde.

• com
• em
• repasses
• federais