O sistema de arrecadação em tempo real previsto na reforma tributáriademo do fortune tiger， o chamado split payment， pode custar entre R$ 1 bilhão e R$ 5 bilhões às empresas de comércio eletrônico e serviços digitais， segundo projeção da camara-e.net (Câmara Brasileira da Economia Digital) feita em parceria com a consultoria GMattos.

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Esse sistema， que separa e recolhe o imposto automaticamente no momento da compra， será responsável pela arrecadação de tributos que somaram quase R$ 1，5 trilhão no ano passado， o equivalente a 40% da carga tributária nacional.

O cálculo da consultoria considera as despesas de lojas online， bancos e empresas de pagamento， por exemplo. A entidade estima que， em 2025， as vendas online cheguem a R$ 1，2 trilhão no país.

O split funcionará para pagamentos por boleto， cartão e Pix， por exemplo， o que demandará adaptação desses sistemas.

Gabriel Cabral/Folhapress

"A camara-e.net defende o split payment como ferramenta de combate à sonegação e de modernização do fluxo de pagamento de tributos， mas alerta para a necessidade urgente de definições claras na arquitetura de implementação operacional do sistema， a fim de evitar despesas adicionais e desnecessárias para as empresas"， diz a entidade.

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Gastão Mattos， conselheiro da camara-e.net responsável pelo cálculo， afirma que grandes empresas， plataformas digitais， bancos e meios de pagamento vão concentrar praticamente todo esse custo.

Ele avalia que a adoção do sistema em 2026， em período de teste， e a partir de 2027， quando começam a ser cobrados os novos tributos， é viável， embora seja um objetivo "audacioso".

"O split payment é algo revolucionário， de alto impacto， porque mexe na espinha dorsal daquilo que é mais sério em qualquer operação de venda， que é a liquidação do pagamento. Estamos falando de transformar um evento que é muito posterior à venda， que é a apuração e o recolhimento dos impostos， para um novo formato de pagamento instantâneo"， afirma.

O impacto é proporcional ao valor e quantidade de transações， ou seja， quanto maior for a operação de venda， mais relevante é aquilo que precisa ser feito para adaptar o sistema de recebimento， segundo Mattos.

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Diante da falta de definições por parte do governo sobre como isso irá funcionar， ele diz ter optado por trabalhar com uma amplitude grande entre a estimativa mais e menos conservadora em termos de valores.

Segundo ele， um fator que pode reduzir esse custo é um sistema， por parte do governo， mais completo e amigável， que não sobrecarregue as empresas e os intermediários de pagamento， que terão de consultar a base de dados da Receita e do comitê gestor formado por estados e municípios.

"O governo também tem uma lição de casa que não é das mais simples. Seria， guardadas as proporções， um sistema eventualmente mais complexo que o Pix. Ele tem de criar uma plataforma robusta， segura， que vai funcionar 24 por 7. Dependendo de como isso for endereçado， vai facilitar bastante. Eventualmente， pode até dificultar."

O modelo a ser adotado no split payment ainda está em discussão entre governo federal， estados， municípios e setor privado. Integrantes do grupo formado para debater a questão afirmam que estão sendo avaliados os prós e contras dentro de várias opções e as especificidades de cada meio de pagamento.

Como não há essa definição， não foram feitos cálculos sobre custos de adaptação. Mas esse fator também está sendo levado em consideração.

A avaliação do grupo é que a regra que estabelece o crédito do imposto vinculado ao recolhimento do tributo pelo adquirente depende da existência do split payment. Por isso， o sistema precisa estar pronto em 2027. Seja na sua versão "super inteligente" (com consulta em tempo real) ou "inteligente" (com devolução do tributo em até três dias úteis， como prevê a legislação).

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