O projeto de reforma do Código Civil prevê que o trabalho na residência da família e os cuidados com os filhos darão direito a uma compensação a ser fixada pelo juiz em caso de divórcio ou morte do cônjuge ou companheiro.demo tigre

O dispositivo será aplicado apenas às uniões no regime de separação total de bens e busca remunerar o chamado trabalho invisível， em que a pessoa que assumiu a tarefa doméstica， muitas vezes abandonando um emprego fora de casa， corre o risco de sair do relacionamento sem direito a nada.

O código atual， sancionado em 2002， não prevê essa compensação. Alguns juízes estabelecem indenizações nesses casos， mas não há uma jurisprudência definida sobre a questão. Há também pactos antenupciais que preveem essa remuneração， algo que ainda é raro no país.

Projeto prevê que cuidados com os filhos deem uma compensação financeira após a separação - Catarina Pignato

A proposta nasceu a partir de uma comissão de juristas e foi apresentada formalmente como projeto de lei no Congresso (PL 4/2025) em janeiro deste ano pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

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O capítulo sobre o regime de separação traz duas propostas de mudança na lei (artigo 1.688). Primeiro， diz que haverá a divisão de bens adquiridos por ambos os cônjuges ou conviventes com a contribuição econômica direta de ambos， respeitada a sua proporcionalidade. Mesmo que ele esteja registrado no nome de apenas um deles.

Diz ainda que "o trabalho realizado na residência da família e os cuidados com a prole， quando houver， darão direito a obter uma compensação que o juiz fixará， na falta de acordo， ao tempo da extinção da entidade familiar".

Folha Mercado

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"[O projeto] tem uma preocupação com a invisibilidade do trabalho feminino. Embora a Constituição garanta igualdade， a gente não ganha a mesma coisa que um homem. O processo legislativo tenta dar uma equilibrada nisso. Se vai conseguir， não sabemos"， afirma Renata Mangueira de Souza Gasparini， especialista em contencioso cível， família e sucessões do escritório Gasparini， Barbosa e Freire Advogados.

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Ela afirma que a lei não traz parâmetros objetivos sobre essa indenização， o que seria muito difícil de fazer em uma legislação tão ampla， e que o juiz terá de analisar， no caso concreto， questões como patrimônio， tempo de união e outros pontos específicos sobre a vida e os filhos do casal.

Silvia Felipe Marzagão， especialista em direito de família e sucessões e sócia do escritório Silvia Felipe e Eleonora Mattos Advogadas， afirma que é positivo ter uma regra que preveja indenizar aquele que trabalhou no cuidado com a família e não vai ter nenhum tipo de patrimônio no fim da relaçãodemo tigre， mas defende que haja alguns parâmetros para isso.

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