O ministro Flávio Dinojogo do tigre com， do STF (Supremo Tribunal Federal)， atendeu um pedido do governo Lula (PT) e liberou o empenho de emendas parlamentares destinadas a cumprir o piso constitucional da saúde.

Nesta terça-feira (31)， a AGU (Advocacia-Geral da União) acionou o STF afirmando que a suspensão dessas emendas， por decisão de Dino， colocava em risco o cumprimento do piso.

Pelas contas do Executivo， ainda restam R$ 2，1 bilhões a serem destinados para a saúde em 2024， e para chegar a esse valor， são necessários cerca de R$ 370 milhões em emendas de comissão.

ZA9BET™ 200 Rodadas Grátis | Saques Imediatos via Pix O ministro Flavio Dino， do Supremo Tribunal Federal - Adriano Machado - 31.out.2024/Reuters jogos do tigre

Dino respondeu， também nesta terça， liberando o empenho apenas do necessário para que se alcance "o valor necessário à consecução do piso constitucional da saúde".

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Ele também exige que， até 31 de março de 2025， as comissões de Saúde da Câmara dos Deputados e Senado Federal indiquem quem são os autores dessas emendas —a falta dessa informação foi um dos fatores que levaram ao bloqueio dos valores.

A liberação vale apenas para o empenho das emendas. Dino determinou que a execução só poderá ocorrer após essa ratificação feita pelo Congresso.

"Estamos no último dia da execução orçamentária de 2024 e se apresenta uma grave colisão entre direitos e obrigações constitucionais. De um lado， a imperativa adequação das emendas parlamentares ao devido processo orçamentário， de matriz constitucional; de outro， o alcance do piso constitucional de despesas com a Saúde"， afirmou em sua decisão.

O ministro é o relator no Supremo do processo que apura irregularidades e falta de transparência no uso de emendas parlamentares da Câmara e do Senado.

O debate colocou Dino em choque com o Congresso， em especial com o presidente da Câmara， Arthur Lira (PP-AL)， e ameaçou o andamento do pacote fiscal do governo Lula durante o final do ano.

Em dezembro， o ministro suspendeu o pagamento de R$ 4，2 bilhões em emendas， e acionou a Polícia Federal para investigar possíveis crimes envolvendo essas verbas.

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Isso aconteceu após uma manobra de Lira para empenhar emendas de comissão sem votação e sem que fossem explicitados os parlamentares autores de cada uma delas —o que era uma exigência do Supremo.jogo do tigre com

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